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Termos e Condições

VISÃO GERAL

Esse site é operado pela CUDDLE. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à marca CUDDLE. A CUDDLE oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para si, o utilizador, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui. A marca CUDDLE pertence à MSB – Miguel Sampaio Barbosa Lda, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o número de contribuinte 510030629, e sede localizada em AAA Centro Empresarial, Rua Ponte da Pedra 240 C2, 4470-108 Gueifães, Maia-Portugal com o número de telefone +3512222438493.

Ao visitar nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso site, está a utilizar os nossos “Serviços”. Consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento. Estes Termos de serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, os utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia esses Termos de serviço cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda com os Termos de serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, então você não pode aceder ao site ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos de serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que forem adicionados à loja atual, também devem estar sujeitos aos Termos de Serviço. O utilizador pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço sempre que quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. O seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA VIRTUAL
Ao concordar com os Termos de serviço, confirma que é maior de idade no seu local de residência e que nos deu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem este site.

Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).

Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos ao direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo, a qualquer momento.

Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

SECÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material desse site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter certas informações desatualizadas. As informações podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos ao direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é da sua responsabilidade monitorizar eventuais alterações no nosso site.

SECÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem necessidade de aviso.

Reservamo-nos ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem o anunciar em qualquer momento.

Não nos responsabilizamos por si, ou por terceiros, por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através deste site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos apenas a devolução ou troca, de acordo com nossa Política de Devoluções.

Fizemos todo o esforço possível para apresentar as cores e imagens dos nossos produtos da forma mais precisa possível. Contudo, não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.

Reservamo-nos ao direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso em evidência. Reservamo-nos ao direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos ao direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço neste site é nula onde for proibido por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SECÇÃO 6 – PAGAMENTOS
Este website oferece dois métodos de pagamento:

- Cartão de crédito (serviço fornecido por Easypay)
easypay

- Paypal
paypal

A CUDDLE não armazena ou processa qualquer transação e por essa razão, o utilizador deverá guardar todos os comprovativos de compra.

SECÇÃO 7 – ENTREGAS
De momento os clientes podem escolher dois métodos de entrega – envio prioritário (através da Fedex) e envio standard (fornecido pela Iberomail) – Os tempos de entrega variam conforme o país de destino e podem demorar até 30 dias. Para Portugal o tempo de entrega deverá variar entre 1 a 3 dias úteis.


Cobramos portes de envio para algumas encomendas. Estes são calculados no processo de Checkout e variam conforme o país de destino, método de destino, peso da embalagem e preço total da encomenda. Por favor leia mais em Encomendas e Devoluções.

SECÇÃO 8 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
Para abrir o processo de cancelamento ou devolução, envie o seu pedido para help@cuddle-home.com, incluindo o número da sua encomenda no campo “assunto” do seu email. Os produtos podem ser devolvidos dentro de 30 dias após receção da encomenda, desde que se mantenham nas condições originais e sem qualquer marca de uso.

As encomendas podem ser canceladas antes do seu envio. Se a encomenda já se encontrar em trânsito, terá de efetuar a devolução do produto. Ler mais na nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 9 - PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTA
Reservamo-nos ao direito de recusar qualquer pedido que nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número e quantidades de produtos por pessoa, por domicílio ou por encomenda. Estas restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso sejam realizadas alterações ou cancelamento de um pedido, podemos tentar notificá-lo por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturação fornecidos no momento em que o pedido foi feito. Reservamo-nos ao direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Você concorda em fornecer as suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas na nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contactá-lo sempre que necessário.

Para mais detalhes, por favor, veja a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 10 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo.

Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a estas ferramentas “como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer apoio. Não nos responsabilizamos de forma alguma pela utilização opcional de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização de ferramentas opcionais oferecidas através deste site é inteiramente da sua responsabilidade e risco.

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de serviço.

SECÇÃO 11 - LINKS DE TERCEIROS
Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não estão de qualquer forma afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por inspecionar ou avaliar o conteúdo. Não garantimos, nem temos obrigação ou responsabilidade por qualquer material ou site de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo relacionado com a compra ou utilização de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou qualquer outra transação feita em ligação com quaisquer sites de terceiros. Por favor, examine com atenção as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

SECÇÃO 12 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio das suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 13 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, podem existir informações no nosso site ou no Serviço com erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamo-nos ao direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de ter enviado o seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 14 - USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, o utilizador está proibido de utilizar este site ou o seu conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) incentivar outras pessoas a realizar ou participar em quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais ou nacionais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou dissimuladas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

SECÇÃO 15 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nós não garantimos, representamos ou justificamos que a sua utilização do nosso serviço será regular, segura, sem erros ou interrupções.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos.

Você concorda que, pontualmente, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem qualquer aviso.

Você concorda que a utilização ou incapacidade de utilização do serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são (exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para sua utilização sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

Em nenhuma circunstância a CUDDLE, a sua direção, funcionários, afiliados, agentes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou outros parceiros serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receitas, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma à utilização do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado ??de tal possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SECÇÃO 16 - INDEMNIZAÇÃO
Você concorda em indemnizar, defender e isentar a CUDDLE e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e estagiários de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

SECÇÃO 17- RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes envolvidas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço estão em vigor, a menos que seja rescindido pelo utilizador ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando simplesmente deixar de usar o nosso site.

Se no nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até à data da rescisão; também podemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL
Caso a CUDDLE não exerça ou execute qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço, constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, verbais ou escritas, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados em que a CUDDLE lhe fornece os Serviços, devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
O utilizador pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar o nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do help@cuddle-home.com

SECÇÃO 21 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
A União Europeia disponibiliza um website para auxiliar os consumidores em caso de litígio. Na eventualidade de um conflito, poderá recorrer ao website da Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia: https://webgate.ec.europa.eu/odr

Alternativas de Resolução de Litígios:
CNIACC – Centro nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt/